PEC da Blindagem: maioria dos senadores da Paraíba antecipa voto contra

 A maioria da bancada da Paraíba no Senado já antecipou o voto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve dificultar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

A chamada ‘PEC da Blindagem’ foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18) e prevê que processos penais, que inclui crimes como assassinato e corrupção, só poderão ser abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com o aval da Casa aos qual o parlamentar representa. Além disso, os parlamentares decidiram que esta votação será secreta.

Ontem mesmo o senador Veneziano (MDB) havia usado as redes sociais para antecipar seu voto contrário à PEC.

Já a senadora Daniella Ribeiro (PP) disse através de assessoria, que deve aguardar a chegada do projeto para analisar o texto com sua assessoria jurídica e emitir uma posição mais embasa.

Hoje, quem também confirmou ao Conversa Política seu posicionamento foi o senador Efraim Filho (União). Ele disse que vai votar “contra” a proposta, por “convicção”.

Se aprovada pelos senadores, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem passar por sanção ou veto do presidente Lula (PT).

JORNALPB

QUAEST: 51% desaprovam Lula e 46% aprovam, aponta pesquisa

 A aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece estável, segundo nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17). O levantamento mostra que 46% aprovam a gestão e 51% desaprovam, mesmo patamar registrado em agosto.

A avaliação geral do governo também não apresentou mudanças relevantes: 38% classificam a gestão como negativa (39% em agosto) e 31% como positiva (mesmo índice anterior).

Na economia, a melhora na percepção sobre o mercado de trabalho foi o destaque. A fatia dos que afirmam ser mais fácil conseguir emprego cresceu de 34% para 41%, enquanto caiu de 55% para 49% a dos que veem mais dificuldade. A avaliação sobre preços dos alimentos e poder de compra manteve-se estável.

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é amplamente rejeitado pelos brasileiros. Para 73%, a medida é equivocada, e 74% acreditam que a taxação de produtos nacionais terá impacto negativo em suas vidas. Já 49% avaliam que Lula e o PT agem de forma correta nesse embate, enquanto 27% dão razão a Bolsonaro e seus aliados.

Programas sociais do governo continuam bem avaliados. Desde março, cresceu de 51% para 65% a proporção dos que consideram iniciativas como Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular e Bolsa Família direitos que não podem ser retirados.

Segundo o fundador e CEO da Quaest, Felipe Nunes, o efeito positivo observado em agosto, puxado pela percepção da queda na inflação dos alimentos, deixou de influenciar os índices. “Embora a maioria continue avaliando negativamente o tarifaço – o que ajuda o presidente Lula no debate – esse efeito foi neutralizado por outros temas domésticos e não gerou ganho extra nas pesquisas”, afirmou.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 12 e 14 de setembro, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Infomoney

PEC da Blindagem”: Apenas dois deputados paraibanos votam contra projeto

 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial para parlamentares. Conhecida como “PEC da Blindagem” — ou “PEC das Prerrogativas”, como preferem seus defensores — a proposta foi aprovada por ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; 344 a 133 no segundo.

O texto ainda depende da análise de destaques, prevista para esta quarta-feira (17), antes de seguir para o Senado, onde também precisará ser votado em dois turnos.

Na bancada federal da Paraíba, apenas dois deputados votaram contra a proposta: Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos).

Os demais se posicionaram a favor da blindagem: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos), Wilson Santiago (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Gervásio Maia (PSB), Romero Rodrigues (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP).

A proposta altera regras sobre imunidade parlamentar, tornando mais difícil que deputados e senadores sejam processados criminalmente sem autorização do Congresso.

Críticos afirmam que a PEC cria um “escudo de impunidade” para políticos, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo figuras como o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já os defensores alegam que a medida é necessária para garantir a independência do Legislativo diante de supostos abusos do Judiciário.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa é de que o tema ganhe forte repercussão no Senado, onde deve enfrentar resistências, sobretudo de parlamentares contrários ao enfraquecimento do controle judicial sobre políticos.

Ex-coordenador do INSS entra com habeas corpus ao STF para evitar prisão

 A defesa de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamentos e benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), protocolou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a prisão aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes no instituto.

A CPMI aprovou e encaminhou ao STF o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas supostamente envolvidas no esquema de descontos a aposentadorias e pensões. Entre elas, Jucimar Fonseca da Silva.

A lista foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que é relator da matéria no STF, a quem cabe decidir sobre o cumprimento do pedido. A lista também tem Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto.

Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da PF (Polícia Federal) sobre fraudes e irregularidades no instituto foi deflagrada.

O habeas corpus foi distribuído ao ministro Luiz Fux. O advogado Cícero Matos pediu que o ministro conceda, de forma preventiva, um salvo conduto para que o ex-coordenador não seja preso. Com isso, mesmo se o ministro André Mendonça determinar prisão, ele não poderia ser preso.

Para a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), ele participou do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.

Silva assinou a nota técnica sobre o assunto, que foi encaminhada para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ele informou que o presidente do INSS deferiu uma regra transitória para a inclusão de descontos a partir de junho de 2024, usando assinatura eletrônica avançada e biometria facial.

CNN

Governo Lula vê passo decisivo de Tarcísio para 2026, e bolsonaristas elogiam escalada de tom

 A fala neste domingo (7) do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi vista por bolsonaristas como um aceno à família Bolsonaro e à militância. Já integrantes do governo Lula (PT) a viram como um passo decisivo para que ele concorra à Presidência em 2026.

Em ato na avenida Paulista, em São Paulo, Tarcísio defendeu uma anistia “ampla e irrestrita”, disse que Bolsonaro deveria ser autorizado a ser candidato em 2026 e que ele pode ser condenado sem nenhuma prova.

O governador também fez críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “ditador” e falando em “tirania”.

A avaliação entre aliados de Lula é a de que Tarcísio acena à militância e a integrantes da família de Jair Bolsonaro (PL) para se consolidar como herdeiro político do ex-presidente, num momento em que vinha sendo cobrado de infidelidade por esse grupo.

Dois integrantes do governo federal dizem que, com essas declarações, Tarcísio se afasta da imagem de que ele seria um político moderado. Seria uma sinalização que o governador faz num momento de “tudo ou nada” diante da proximidade da eventual condenação de Bolsonaro no Supremo.

Esses aliados de Lula também minimizaram o público nos atos bolsonaristas neste domingo, dizendo que há uma perda de mobilização. Além disso, disseram que a defesa do Governo dos Estados Unidos, num momento em que Donald Trump impôs uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros, é inadmissível.

No ato em São Paulo foi estendida uma grande bandeira do país americano.

Um interlocutor frequente do presidente da República afirma que com esses gestos, a direita bolsonarista se afasta dos interesses de grande parte da população ao abraçar o governo americano e não a melhoria na vida das pessoas.

Nas redes sociais, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) disse que o governador foi “à manifestação pró-Trump defender os traidores da pátria e a impunidade de quem tramou um golpe contra a democracia”.

“Precisa entender que ‘tirania’ é o que eles queriam impor ao país, não as decisões do STF no devido processo legal. E o que ‘ninguém aguenta mais’ são as ameaças da família Bolsonaro contra o país”, escreveu a ministra em publicação nas redes sociais.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse à Folha que o governador de SP “rasgou qualquer fantasia de moderado”. “Ele assumiu o discurso da direita bolsonarista e anti-democrática. Ele vai pagar um preço altíssimo por isso.”

Em post nas redes sociais, o deputado petista afirmou ainda que Tarcísio tentou intimidar Moraes num “ataque frontal ao STF, que pode configurar coação no curso do processo”.

Aliados de Bolsonaro e do governador de São Paulo elogiaram a escalada de tom. Conhecido por ter um discurso mais conciliador, nas últimas vezes em que discursou, Tarcísio evitou citar nomes e buscava fazer um apelo para pacificação.

Agora, às vésperas de uma provável condenação de seu padrinho político no STF, o gesto à família Bolsonaro e à militância mais aguerrida do ex-presidente surpreendeu alguns aliados. Para eles, porém, essa era a hora.

Reservadamente, há divisão nas avaliações: uma parte diz que se trata de um estica e puxa, e o momento era de esticar; outra, de que poupar o STF não tem trazido os frutos esperados, então não seria tão grave se posicionar de forma mais incisiva neste momento.

A leitura é de que se o governador de São Paulo se equilibra entre o diálogo com ministros da corte e gestos para o bolsonarismo, no ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista era imprescindível que ele fizesse um gesto para a militância.

Um integrante do centrão minimiza o mal-estar que as declarações causaram entre integrantes do Supremo.

Ele diz que o governador precisa se consolidar como herdeiro político de Bolsonaro para conseguir os votos do bolsonarismo. Num segundo momento, já estabelecido candidato, ele poderá ajustar o seu discurso, sinalizando que não radicalizaria com o STF.

Tarcísio tem sido criticado por movimentações mais às claras do seu entorno para que ele seja sucessor de Bolsonaro, que está inelegível. Discutir isso em meio ao julgamento, porém, é encarado por parte da família e por apoiadores como deslealdade.

Por isso, o governador de São Paulo destacou em mais de um momento em sua fala que a direita tem um candidato em 2026: Jair Bolsonaro.

“Deixa Bolsonaro ir para urna, qual problema? Ele é nosso candidato”, disse, sob aplausos.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou uma nova versão, a mais abrangente de todas, do projeto de lei que concede anistia aos presos e condenados nos supostos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Nesse texto, estariam inclusos todos desde que foi instaurado o inquérito das fake news no STF, em 2019, e ficaria revertida a inelegibilidade de Bolsonaro. O projeto encontra resistência na Casa por ser muito amplo. Nos bastidores, a avaliação é a de que a chance de aprovação com essa amplitude é baixíssima.

O Palácio do Planalto trabalha para evitar a aprovação de uma anistia.

Um aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz que o parlamentar deve levar o tema a plenário, até como uma maneira de se livrar da pressão que vem recebendo tanto de governistas quanto de bolsonaristas. Por outro lado, reconhece que isso não deverá ocorrer agora justamente pelo tensionamento provocado pelo julgamento de Bolsonaro no Supremo.

Ele diz ainda que, se Motta discutir esse texto agora, após as declarações de Tarcísio, sinalizará que concorda com essa radicalização contra o Supremo —o que esse aliado diz que não compactua com a visão do presidente da Câmara.

Folha de S.Paulo

Quando o julgamento de Bolsonaro será retomado? Veja datas e horários

 A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, na próxima terça-feira (9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo 1 da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na última quinta-feira (5), o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, marcou sessões extras para o julgamento nesta semana.

Os réus não precisam comparecer presencialmente ao julgamento na Suprema Corte.

Veja datas e horários do julgamento nesta semana

• 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h;
• 9 de setembro, terça-feira, 14h às 19h;
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 14h às 19h;
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h;
• 12 de setembro, sexta-feira, 14h às 19h.

Quem são os réus do “núcleo 1”?

Além de Bolsonaro, fazem parte também do grupo tido como “crucial” na suposta trama golpista:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

CNN

Ato da direita em São Paulo reúne 10 vezes mais pessoas do que a esquerda

 O ato da direita realizado na Avenida Paulista na tarde deste domingo (7) reuniu cerca de 48.800 pessoas de acordo com levantamento feito pelo Poder 360, enquanto a manifestação da esquerda realizada no período da manhã, na Praça da República reuniu aproximadamente 4.300 pessoas.

O Poder360 utilizou fotos aéreas de alta resolução para fazer o cálculo de estimativa de público neste domingo (7). As imagens do ato da direita foram registradas por um drone das 16h02 às 16h04, no momento de maior concentração do ato, durante o discurso de Tarcísio de Freitas.

Já as imagens dos atos da esquerda foram registradas por um drone às 11h49, ápice de público no ato. O Poder 360 também considerou imagens capturadas do chão. Motivo: a Praça da República tem muitas árvores, o que impede uma visão aérea precisa.

Com as fotos disponíveis, a área ocupada pelos manifestantes foi esquadrinhada com o Google Earth para que fosse possível saber em quantos metros quadrados havia público.

Com informações de Poder 360

Tarcísio diz que discurso na Paulista, com críticas ao STF e Moraes, traduz sentimento da população

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse neste domingo, 7, que o tom do seu discurso na Avenida Paulista durante o ato pela anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reflete o sentimento popular. “As pessoas estão cansadas, muito cansadas. Só traduzi um pouco do sentimento das pessoas”, disse ele ao responder sobre o tom adotado no palanque.

Em seu discurso, Tarcísio criticou abertamente o STF e disse que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes” e que não irá aceitar a “ditadura de um Poder sobre o outro”. As declarações marcam uma mudança de postura do chefe do Executivo paulista, que normalmente evita criticar diretamente o Supremo, o que já lhe rendeu diversas críticas de bolsonaristas no passado.

Ainda de acordo com Tarcísio, as manifestações deste domingo mostraram que há “clamor popular” pela anistia e que elas dão forças para a medida ser aprovada no Congresso.

“Tem uma parcela da população que acha injusto o que está acontecendo. Foi uma manifestação de força. Ruas lotadas não só aqui em São Paulo, mas em outras cidades, onde tivemos sucesso. Grande mobilização, muita gente de verde e amarelo. A gente acredita que isso ajuda, dá força às articulações. Vai se estabelecendo um consenso que a gente precisa de um caminho para a pacificação e esse caminho é o da anistia”, acrescentou ele.

Estadão Conteúdo

Senado aprova proposta que altera a Lei da Ficha Limpa e muda prazos para inelegibilidade

 O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos.

O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou.

Sem efeitos para Bolsonaro

O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.

Apesar de mexer na redação, o texto não muda a jurisprudência já aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo juristas especialistas em direito eleitoral consultados pelo g1. É o que diz uma súmula da Corte Eleitoral, que define que o período conta a partir do dia da eleição e termina no “dia de igual número no oitavo ano seguinte”.

Tanto pela regra atual do TSE quanto pela proposta aprovada, Bolsonaro voltaria a estar elegível em 2 de outubro de 2030. Isso significa que, em 2030, ele estará apto a disputar a eleição por dias — a disputa ocorrerá em 6 de outubro.

G1

Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões; entenda

 O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

As sessões foram marcadas para os dias 2,3,9,10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das dessões

2 de setembro – 9h e 14h;

3 de setembro – 9h;

9 de setembro – 9h e 14h;

10 de setembro –9h;

12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;

Luiz Fux;

Cármen Lúcia;

Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

PESQUISA ATLASINTEL: Tarcísio tem 48,4% e Lula, 46,6%, em segundo turno em 2026

 Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 28, aponta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno das eleições de 2026. O governador tem 48,4% das intenções de voto contra 46,6% do presidente, resultado que configura empate técnico no limite da margem de erro do instituto, de um ponto porcentual.

Lula x Bolsonaro

O levantamento indica ainda que Lula empata numericamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos com 48,3%. O instituto ainda questionou em quem os entrevistados votariam se as eleições de 2022 fossem hoje e nesse caso, Bolsonaro estaria numericamente à frente do presidente: 45,4% a 44,6%. Já em relação a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), o petista aparece levemente à frente, com 48,8% contra 47,9%.

Nos demais cenários de segundo turno, Lula venceria com margem confortável. Contra o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), teria 46,9% das intenções de voto ante 41,1%. No embate com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), registraria 47,1% contra 40,9%.

O presidente também superaria o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por 46,7% a 40,3%. Já contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), abriria a maior vantagem: 47,2% a 24,9%.

Já em uma disputa em que a principal adversária é Michelle, Lula mantém a dianteira com 44,2%, seguido pela ex-primeira-dama, que registra 29,7%. Na sequência, estão Zema (7,1%), Ratinho Jr. (5,2%) e Ciro (4,5%).

Foram entrevistadas 6.238 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 20 e 25 de agosto, de forma aleatória e online. A margem de erro é de um ponto porcentual, com nível de confiança de 95%.

Estadão Conteúdo

PL volta a mirar em anistia após dificuldade em avançar na PEC da Blindagem

 O PL (Partido Liberal) volta a mirar o projeto da anistia a envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e na suposta tentativa de golpe de Estado a partir da semana que vem.

Até esta quarta-feira (27), o partido queria emplacar no plenário da Câmara dos Deputados a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem — de maior proteção aos parlamentares.

No entanto, diante de dificuldades de avançar com a proposta, a sigla avalia que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de terça-feira (2) poderá dar mais visibilidade à pauta da anistia.

Apesar de extensa reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da PEC da Blindagem na noite de quarta, não houve acordo sobre o texto em elaboração pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

“Parecia que só interessava o PL e a direita. Devia interessar a todos os parlamentares. Já que queriam aparentar que era uma pauta só da direita, só vamos apoiar se um ou mais partidos também tiveram interesse. Seremos coadjuvantes, não mais protagonistas na PEC da Blindagem”, declarou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), à CNN.

Embora ele diga que priorizarão a anistia, esse projeto também não tem consenso no Congresso, nem relator para apresentar já um texto final. Antes do mérito, seria preciso ainda votar a urgência da matéria.

A anistia que beneficie Jair Bolsonaro é um dos principais pleitos defendidos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a reversão do tarifaço e demais investidas dos Estados Unidos contra o Brasil.

Questionado pela CNN, Sóstenes disse haver insatisfações de Eduardo, mas negou que o filho do ex-presidente esteja já procurando outra sigla.

“Não chegou a esse ponto. Ele vai continuar com a gente e lutaremos pela manutenção do mandato dele até o fim.”

CNN 

Pesquisa: Gestão Lula é desaprovada por 53,6% e aprovada por 42,9%

 O governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 42,9%dos brasileiros, de acordo com um levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (25).

A aprovação da administração federal variou positivamente 3,7 pontos percentuais deste as últimas pesquisas. Em abril deste ano, Lula era aprovado por 39,2% dos eleitores. Já em junho, contabilizou 39,8%. 

Por outro lado, a rejeição à gestão do chefe do Executivo caiu 3,8 pontos percentuais, com 53,6%.

O instituto também mediu a avaliação do presidente. São 44,6% que consideram a gestão de Lula “ruim” ou “péssima”. Para 29,6%, a atuação do governo é avaliada como “ótima” ou “boa”. 

São 24,6% os que julgam como “regular”, outros 1,1% não sabem ou não opinaram. 

Foram entrevistados 2.020 eleitores entre os dias 17 e 21 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

CNN