Sistema prisional do RN é "desesperador", disse Joaquim Barbosa em 2013

“Desesperador”. Foi essa a sentença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, quanto ao sistema prisional potiguar, em abril de 2013, após inspeção de 15 minutos ao presídio de Alcaçuz. A visita foi considerada “inédita” pelas autoridades judiciais do Estado, mas não gerou medidas práticas. O ministro prometeu que acompanharia, “de perto, as reformas no sistema prisional” e voltar para mediar “um diálogo entre o Executivo estadual e o Ministério da Justiça para remover os entraves administrativos” que, segundo a então governadora Rosalba Ciarlini, impediam a construção de novas unidades prisionais A comitiva do ministro, formada pela diretora do presídio Dinorá Simas e do juiz Henrique Baltazar, verificaram as condições do Pavilhão 2, onde constatou infiltrações e mofo nas paredes e tetos e esgotos correndo a céu aberto.

As consequências desse abandono, desse descaso se refletem no desassossego social. É muito desumano ver o que nós vimos hoje aqui”, lamentou Joaquim Barbosa. Questionado sobre quais recomendações foram dadas ao governo do Estado, o ministro foi enfático ao dizer que “o Executivo conhece há dois anos as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria do sistema prisional”. Barbosa aludia a recomendação para se fazer mutirões judiciários, agilizando processos que poderiam abrir novas vagas nos presídios. A presença de Joaquim Barbosa fazia parte do apoio ao Mutirão Carcerário recomendado pelo CNJ nos presídios potiguares. Os problemas identificados nas unidades prisionais foram classificadas como um “rastro de pólvora” prestes a explodir, de acordo com o juiz Esmar Custódio Filho, designado pelo conselho para coordenar o mutirão. O magistrado divulgou, na ocasião, uma prévia do que foi feito nos primeiros 15 dias da ação. Nas 20 unidades inspecionadas foram constatados problemas crônicos, que vão desde a falta de área apropriada para o banho de sol, de esgotamento nos presídios, de atendimento médico e a superlotação. Resposta do governo Diante das críticas do então presidente do STF, o governo do Estado anunciou que “as melhorias na estrutura carcerária do Estado” começariam em, no máximo, 120 dias. O governo contava, para iniciar as obras, com recursos anunciados um mês antes durante visita de outra autoridade federal, o ministro da Justiça ao Estado, José Eduardo Cardozo. O governo afirmou contar com um plano de ações emergenciais e recursos garantidos para a construção imediata de novos presídios. “Fizemos um importante diagnóstico e sabemos como agir. O ministro garantiu nos apoiar no planejamento e ações estruturantes nos nossos presídios”, disse a então governadora Rosalba. Na nova proposta, o Complexo João Chaves, considerado pelos inspetores do Mutirão carcerário, como um dos piores do país, deverIa ceder o espaço destinado ao semiaberto para abrigar duas unidades prisionais menores. O plano não saiu do papel, nenhuma obra foi iniciada. O governo, em meio a crise financeira, não conseguiu as contrapartidas necessárias. Um ano após a visita de Joaquim Barbosa, em abril de 2014, o secretário da Justiça e da Cidadania, Julio César Queiroz, admitiu que não tinha recursos suficientes no Orçamento da Sejuc para cumprir com as contrapartidas de 40% dos custos de construção de duas cadeias públicas, uma em Ceará-Mirim e outra em Mossoró. Os dois equipamentos iriam assegurar 1.200 vagas no sistema prisional, quase metade do déficit no sistema que era de 2.500 vagas. Segundo Júlio César, do total de R$ 32 milhões previstos para as duas obras, o governo federal enviou R$ 24 milhões. Esses recursos ainda estão disponíveis, mas o governo precisa iniciar a obra até junho ou o dinheiro terá que ser devolvido com juros e correção monetária ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), constituído pelo Governo Federal.